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Somos a bandeira de Portugal na internet

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Joana Pena
Selo CONFIO Manager
15-03-2024
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Sabia que desde 1983, a cada dia 15 de março, é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor?

Tudo começou quando, o então Presidente dos Estados Unidos da América, John F. Kennedy, a 15 de março de 1962, começou o seu discurso sobre os direitos dos consumidores com: "Todos nós somos consumidores, todos nós merecemos o direito de ser protegidos contra publicidade e rótulos fraudulentos ou enganosos” (tradução livre).

Esta efeméride é deveras importante, principalmente com um mercado global mais próximo através de apenas um clique. 

Em Portugal existem várias entidades e iniciativas que zelam pelos direitos do consumidor, como por exemplo a Direção-Geral do Consumidor, a DECO – Associação Portuguesa para Defesa do Consumidor e, no âmbito do comércio online, a iniciativa CONFIO.

Ser um consumidor mais informado é cada vez mais premente, as compras online é onde estamos mais expostos e vulneráveis e, por isso, requer a nossa maior atenção para que não sejamos vítimas de vendas fraudulentas e de ciberataques, que podem comprometer a privacidade dos nossos dados. É importante validar se o website é credível, se tem a identificação da entidade, se tem os Termos e Condições, políticas de devolução e de mecanismos de mediação e arbitragem extrajudicial de conflitos.

Mas, também, mesmo em websites credíveis, poderão acontecer situações onde sejamos obrigados a reclamar os nossos direitos. 

  • Sabia que nas compras online tem direito à livre resolução? Este direito permite devolver o bem/serviço adquirido, salvo raras exceções, em 14 dias sem incorrer em custos adicionais.
  • Sabia que o prazo de resposta à reclamação não pode ser superior a 20 dias?
  • Sabia que as lojas online que operem em Portugal têm obrigatoriamente de ter o livro de reclamações eletrónico?

Estes são apenas alguns exemplos dos nossos direitos enquanto consumidores. 

Celebremos, pois, este dia por muitos anos!



Nota: os artigos deste blog não vinculam a opinião do .PT, mas sim do seu autor.
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