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Política de Privacidade

A Associação DNS.PT, doravante designada por .pt, está fortemente empenhada em respeitar e assegurar a privacidade dos utilizadores do seu website e a respetiva segurança dos seus dados pessoais e, bem assim, de todos os titulares de dados pessoais tratados pelo .pt como responsável pelo tratamento.

Para além do previsto na política de proteção de dados pessoais que abaixo se reproduz, no âmbito da sua atuação, o .pt assume e reconhece como fundamental um compromisso de:

• Respeitar a sua privacidade e a seleção dos conteúdos que consulta neste site;
• Identificar e limitar o tratamento dos dados pessoais eventualmente recolhidos ao estritamente necessário para concluir com sucesso a ação apresentada e solicitada;
• Nos casos em que for necessário recolher os seus dados pessoais, o uso dessa informação é descrito nos termos do presente documento e com respeito pela legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais;
• A não utilizar os seus dados para outros fins que não aqueles que tenham sido identificados e previamente comunicados;
• A tratar os seus dados nos termos da legislação aplicável, acautelando as medidas de segurança e de proteção que se afigurem como necessárias e aplicáveis.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Enquadramento
O .pt está empenhado em garantir que as pessoas singulares com quem interage no âmbito das suas funções e competências têm maior controlo sobre os seus dados pessoais, em linha com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

Assim, o .pt dá a conhecer, aos titulares dos dados pessoais, as regras gerais de tratamento de dados pessoais, assegurando que os mesmos são recolhidos e tratados de acordo com o disposto na legislação referida.

Neste seguimento, o .pt pretende assegurar a observância das melhores práticas no âmbito da segurança e da proteção dos dados pessoais, promovendo, para o efeito, todas as medidas técnicas e organizativas alinhadas com o cumprimento do RGPD, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades devidamente autorizadas.

É sob este enquadramento, e numa lógica de clarificação de conceitos e princípios, que se apresenta a Política de Proteção de Dados Pessoais aplicável, exclusivamente, à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o .pt é responsável pelo respetivo tratamento.

Dados Pessoais
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, através do recurso a meios razoáveis, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Finalidade de Tratamento
O .pt trata dados pessoais para um conjunto de finalidades, relacionadas com a prossecução da sua atividade e, bem assim, com o seu funcionamento como uma entidade jurídica.

Atualmente, as finalidades de tratamento são as seguintes:
•    Gestão do registo de nomes de domínio;
•    Gestão de recursos humanos;
•    Gestão financeira;
•    Gestão de infraestruturas e de sistema;
•    Gestão jurídica.

Fundamentos de Licitude do Tratamento
No presente âmbito, o .pt trata os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos de licitude:

• No âmbito de diligências pré-contratuais solicitadas ou já no âmbito da relação contratual decorrente do registo de um domínio .pt e na gestão da relação contratual, onde se incluem, entre outros, os contactos, via plataforma web, email e/ou telefone para notificações, esclarecimento de questões ou realização de inquéritos de satisfação e avaliação dos serviços prestados.
• Se tiver obtido o seu consentimento, enquanto titular dos dados, para tratar os mesmos tendo por base finalidades específicas, explícitas e legítimas, incluindo para permitir o registo nos nossos eventos, formações e outras iniciativas;
• Quando for necessário para efeitos de cumprimento de obrigações legais que lhe sejam aplicáveis;
• Para a prossecução de interesses legítimos do .pt, onde se inclui, nomeadamente, a necessidade de desenvolver e manter o presente site com a qualidade e segurança pretendida, contribuir para a prevenção e deteção de fraude, permitir a notificação de situações ou eventos associados à segurança do .pt, das redes ou da informação (nomeadamente através do mecanismo de contacto via email abuse@dns.pt).

Direitos dos Titulares dos Dados

Enquanto titular de dados pessoais, poderá exercer, dentro dos limites resultantes da lei, os seguintes direitos:

•    Direito de aceder à informação que mantemos sobre si;
•    Direito a retificar os respetivos dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos;
•    Direito ao apagamento dos respetivos dados pessoais;
•    Direito à limitaçãodo tratamento dos seus dados pessoais;
•    Direito de portabilidade dos seus dados pessoais;
•    Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
•    Direito de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (www.cnpd.pt), caso considere estar a ser violado algum dos direitos elencados.

Subcontratantes, Comunicação e Transferência de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados ou transferidos às autoridades judiciais, ao ARBITRARE - Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínios, Firmas e Denominações, às entidades a quem a lei atribua competências ao nível da investigação criminal, ou que tenham por missão a fiscalização ou prevenção do cumprimento da legislação no âmbito, designadamente da proteção dos direitos dos consumidores, propriedade intelectual, comunicações, segurança, saúde pública e práticas comerciais em geral.

Apenas serão comunicados e transferidos os dados pessoais que se mostrem necessários.

Que dados são recolhidos
Para além dos dados necessários à prossecução da sua atividade, da titularidade de colaboradores e fornecedores, o .pt procede ao tratamento dos dados pessoais necessários para a prestação do serviço de registo de domínios de .pt, devidamente identificados no respetivo processo de registo.

Adicionalmente, o .pt pode proceder ao tratamento de dados pessoais resultantes da navegação no presente site, de acordo com a Política de Cookies.

Por fim, o .pt procede ao tratamento dos dados pessoais que nos forneça voluntariamente, através da utilização que faça deste site, nomeadamente preenchimento de formulários de contacto ou envio de correio eletrónico.

Os dados pessoais são recolhidos [por escrito, por telefone, através de formulários disponibilizados no website], junto dos seus titulares. Caso sejam recolhidos dados pessoais junto de terceiros, o titular dos dados pessoais será devidamente informado da recolha e dos seus direitos.

Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo, entre outros, do cumprimento de obrigações legais que imponham um determinado prazo de conservação ou do exercício de direitos e interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento.

O .pt conservará os dados pessoais dos titulares pelo período necessário para as finalidades que motivaram a recolha, acrescido dos prazos legais de preservação da informação decorrentes da legislação nacional e dos prazos de prescrição e caducidade para o exercício de direitos que, ao caso, possam ser aplicáveis.

Responsabilidade dos utilizadores enquanto titulares de dados pessoais
Os utilizadores são responsáveis por prestar informações fidedignas ao .pt e, bem assim, por utilizar os serviços do .pt com respeito pelas regras de utilização e pelos direitos de terceiros.

Em particular, os utilizadores são responsáveis pela utilização de nomes de usuário, passwords, códigos de acesso e quaisquer outros elementos utilizados para aceder aos serviços prestados pelo .pt, os quais são pessoais e intransmissíveis, cabendo aos utilizadores assegurar a sua confidencialidade e impedir a sua utilização por terceiros. 

Encarregado da Proteção de Dados
O .pt designou um Encarregado da Proteção de Dados Pessoais, pelo que poderá o mesmo ser contactado diretamente, utilizando os meios disponibilizados abaixo, sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos seus direitos. Contactos: epd@dns.pt

Notificação e reclamação
Sem prejuízo de envio de notificação direta ao .pt, através dos contactos abaixo indicados, pode reclamar diretamente junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

POLÍTICA DE COOKIES
Utilizamos cookies para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador no nosso site.

O que são Cookies?
As Cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do utilizador ou no seu dispositivo móvel, através do browser.

A colocação de Cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo numa próxima visita.

As cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Para que servem as Cookies?
As cookies são utilizadas para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipos de Cookies existem?

Podem ser utilizados dois grupos de cookies:

Cookies permanentes – Ficam armazenadas ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizadas sempre que o utilizador faz uma nova visita ao nosso site. Geralmente são utilizadas para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.
Cookies de sessão – São temporárias, permanecem no arquivo de cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do site. A informação obtida através destas cookies permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Que tipos de Cookies utilizamos e para que fins?

Cookies essenciais – Algumas cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como aceder a áreas seguras do site através de login. Sem estas cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.
Cookies analíticas – Utilizamos estas cookies para analisar a forma como os utilizadores usam o site e monitorar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Estas cookies são utilizadas anonimamente apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de caráter pessoal.
Cookies de funcionalidade – As cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Como pode gerir as Cookies?
Depois de autorizar o uso de Cookies, o utilizador pode sempre desativar parte ou a totalidade das nossas cookies.

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar as Cookies no menu "opções” ou "preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar as cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

Mais informação sobre cookies em: www.allaboutcookies.org

CONTACTOS:
Questões relativas a media e ao site dns.pt: rp@dns.pt;
Questões relativas a tratamento de dados pessoais: epd@dns.pt;
Questões relativas ao registo de domínios de .pt: request@dns.pt;
Questões relativas a segurança: abuse@dns.pt

Associação DNS.PT
Rua Latino Coelho, n.º 13, 5.º andar
1050-132 Lisboa - Portugal

Qualquer dos entendimentos acima sufragados poderão ser alterados em função da lei, decisão judicial ou recomendação da autoridade administrativa competente.

Caso tal se verifique, esta informação será atualizada com a possível celeridade.