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Política de Partilha de Zona

Enquadramento

Na qualidade de entidade competente pela operação e manutenção do registo do domínio de topo de Portugal, e cumprindo, para o efeito, a lei e os princípios da transparência e publicidade, compete à Associação DNS.PT, doravante designada por .PT, garantir a correta gestão técnica e jurídica do sistema de nomes de domínio sob .pt e, nesta medida, adotar as políticas que considere necessárias e ajustadas à concretização deste propósito.

É neste contexto que damos a conhecer a presente Política, cuja finalidade é definir uma posição clara, informada e diligente sobre a forma como deve ser tratada a eventual partilha de zona do .PT, assegurando em paralelo que todos os potenciais interessados conhecem o posicionamento e princípios norteadores do .PT no que a esta matéria respeita, bem como, as exceções admissíveis.

Ficheiro de Zona

A cada Top Level Domain (TLD) delegado corresponde a gestão de uma zona do Domain Names System (DNS) e os detalhes dessas zonas são armazenados em ficheiros comummente conhecidos como "zone file” ou "ficheiro de zona”.

O ficheiro de zona é gerado periodicamente e contém todos os nomes de domínio delegados em .pt e a correspondente informação técnica, fazendo a introdução dessas delegações no sistema mundial de nomes de domínio. Em bom rigor, o ficheiro de zona é o aspeto-chave do sistema DNS e o produto do trabalho do .PT.

Fig. 1. Extrato do ficheiro de zona do .PT



Particular especialidade do ficheiro de zona

O .PT considera o ficheiro de zona merecedor de um especial tratamento, pois apesar dos dados aí contidos não serem qualificáveis como pessoais na aceção do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), conforme esclarecido no Parecer Técnico – RGPD e zona .PT, que é parte integrante da presente política, o ficheiro de zona agrega dados essenciais e vitais à atividade do .PT, tratando-se de informação core sobre a gestão técnica do domínio de topo de Portugal.

A referida especialidade do ficheiro de zona é reforçada com o facto da informação aí contida se revestir de particular sensibilidade e valor, sendo comummente utilizada de forma abusiva, designadamente, para envio de spam ou emails de marketing não consentidos, quando a sua partilha ou divulgação não ocorre em ambiente controlado, com recurso à celebração de protocolos específicos e de acordos de confidencialidade onde são espelhados os exatos termos e condições, técnicas e jurídicas, em que se deve efetuar a partilha.

Da partilha do ficheiro de zona

O .PT poderá partilhar o seu ficheiro de zona, total ou parcialmente, a título exclusivo e não oneroso, com pessoas ou entidades que demostrem e comprovem a existência de um interesse legítimo para acederem a esta informação, designada mas não exclusivamente, com entidades públicas, agências de segurança, núcleos de investigação científica ou estatística e investigadores.

O .PT poderá ser contactado para assuntos relacionados com a partilha do ficheiro de zona do .pt, através do endereço email: request@dns.pt.

Não obstante a possibilidade de partilha do ficheiro de zona, este constitui propriedade intelectual do .PT e, nessa medida, está protegido nos termos da legislação aplicável.