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  • A introdução, alteração ou supressão de informação disponibilizada neste sítio, feita pelo utilizador sem o devido consentimento da FCCN/DNS.PT, a interferência no sistema informático que lhe serve de suporte de forma a entravar ou perturbar o seu funcionamento e, em geral, todos os comportamentos que consubstanciem a prática de crimes ligados à informática são proibidos e puníveis nos termos da lei.
  • O utilizador obriga-se, ainda, a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática, de direitos de propriedade intelectual e de direitos de propriedade industrial, sendo exclusivamente responsável pela infração destas diretivas.
  • Ao utilizador não é permitido restringir ou inibir outro utilizador de aceder a este sítio e aos serviços neles disponibilizados.
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  • O acesso a conteúdos e funcionalidades que exijam credenciais de acesso é reservado aos seus detentores.
  • As credenciais de acesso referidas no ponto anterior são pessoais e intransmissíveis pelo que não devem ser facultadas a terceiros. A FCCN/DNS.PT não assume qualquer responsabilidade pela gestão incorreta das credenciais por parte dos utilizadores.
     
  • A FCCN/DNS.PT não é responsável por quaisquer danos causados pela informação disponibilizada no seu sítio e pela sua operação a não ser que resultem de dolo ou culpa grave.

 

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