Alterações no .pt no âmbito do RGPD
23-05-2018
Alterações no .pt no âmbito do RGPD
23-05-2018
A Associação DNS.PT está empenhada em garantir que todos aqueles que acedem ao seu site, assim como os seus associados, parceiros, fornecedores, clientes ou simplesmente aqueles que connosco interagem no âmbito das nossas iniciativas e projetos, têm, neste mesmo contexto, maior controlo sobre os seus dados pessoais e a garantia possível que os mesmos sejam tratados de forma lícita, leal e transparente e em linha com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
É sob este enquadramento que preparámos um conjunto de documentos cujo objetivo é contribuir para esclarecer e informar a nossa comunidade sobre o impacto do RGPD no âmbito da atividade da Associação DNS.PT. Desde já, foi necessário realizar ajustamentos às Regras de Registo de Nomes de Domínio de .PT. As mesmas estão disponíveis em https://www.pt.pt/pt/rgpd/ e entrarão em vigor a partir de 25 de maio de 2018.
Foi ainda alterada a Política de WHOIS .PT e elaborada uma Adenda ao Protocolo Registry/Registrar. Estas e outras informações sobre esta matéria, designadamente a Declaração de Consentimento para o tratamento de dados pessoais no WHOIS, a Nota Informativa para o tratamento de dados pessoais, a Política de Qualidade, Segurança e Privacidade da Informação e os resultados da consulta pública à Política de WHOIS, estão disponíveis aqui
No que diz respeito ao site – www.pt.pt – foram introduzidas informações, bem como implementadas alterações, no âmbito do referido diploma legal e que visam assegurar a conformidade com o mesmo. Neste sentido, foi publicada a Política de Privacidade, que integra a Política de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Cookies. Foi, ainda, adicionada uma nota nos formulários de contacto do site que remete para a prévia leitura da Política de Privacidade.
Mais esclarecimentos sobre estas matérias através do email rgpd@pt.pt