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Legal and Corporate Affairs
16-11-2020
Estratégia Portugal 2030
No passado dia 11, foi aprovada a Estratégia Portugal 2030, na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020. 

A Estratégia Portugal 2030 pretende ser um dos referenciais de planeamento das políticas públicas de promoção do desenvolvimento económico e social do país, facto particularmente relevante já que servirá de suporte à mobilização das respetivas fontes de financiamento nacionais e comunitárias.

Foram desenhadas para os próximos 10 anos quatro agendas temáticas centrais em torno do desenvolvimento da economia, da sociedade e do território nacional tendo como princípios norteadores: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade (Agenda temática 1); digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento (Agenda temática 2); transição climática e sustentabilidade dos recursos (Agenda temática 3); e um país competitivo externamente e coeso internamente (Agenda temática 4).

Com especial relevância para o .PT, destacamos as agendas temáticas 1, 2 e 3, que se cruzam em concreto com os pontos 3 e 7 das Linhas Orientadoras Estratégicas do .PT, que vos convidamos a revisitar.

A agenda temática 1 coloca as pessoas no centro das preocupações e pretende promover uma sociedade mais inclusiva e menos desigual, respondendo ainda aos desafios da transição demográfica e do envelhecimento. São assumidos como objetivos para esta agenda, mitigar a perda populacional atualmente projetada para 2030, prosseguindo a recuperação dos indicadores de natalidade e reforçando os saldos migratórios, reduzir a incidência de fenómenos de exclusão, incluindo do desemprego de longa duração e pobreza e os indicadores de desigualdade e de precariedade laboral nos adultos, e especialmente nos jovens, convergindo para os níveis médios da EU.

A agenda temática 2 enfrenta os bloqueios das qualificações e da competitividade e transformação estrutural do tecido produtivo, respondendo também aos novos desafios tecnológicos e sociais associados à transição digital e à indústria 4.0, às novas dinâmicas de crescimento setorial pós-COVID, à necessidade de contribuir para a autonomização e resiliência geoestratégica da UE e ao mesmo tempo garantir a capacitação e modernização do Estado para promover a resposta a estes desafios. A agenda temática 2 surge estruturada em torno do objetivo de promover uma recuperação e um crescimento inteligente, sustentável e resiliente da economia portuguesa, alicerçado nas qualificações, no conhecimento, na digitalização e na inovação, materializando uma estratégia de especialização inteligente da economia portuguesa e das suas regiões que contribua também para uma maior autonomia estratégica.

A agenda temática 3 está focada na transição climática e na sustentabilidade e uso eficiente de recursos, promovendo a economia circular e respondendo ao desafio da transição energética e à resiliência do território. Assumem-se como objetivos para 2030 reduzir as emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE) em 45% a 55% e em 40% no setor dos transportes face a 2005; aumentar para 47% o peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia; reduzir em 35% o consumo de energia primária, e reduzir para metade a área ardida, de modo a aumentar a capacidade de sequestro do carbono.

Olhamos para esta estratégia com a confiança e o otimismo que se impõe, e esperamos ser capazes de contribuir para que, dentro da nossa área de ação, em 2030 o balanço não possa ser outro: bom trabalho!

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